Termos e Condições
1. Identificação e âmbito
O presente documento regula a utilização do site lenavita.me e as compras efetuadas através da loja online LENAVITA.
2. Produtos e informação
Procuramos apresentar fotografias, materiais, medidas, acabamentos, preço e demais características de cada artigo de forma clara e atualizada. Por se tratar de uma seleção de peças de diferentes criadores e fornecedores, prevalece a informação específica disponibilizada na ficha de cada produto. Eventuais variações inerentes a materiais, acabamentos ou fotografia não alteram os direitos legais do consumidor.
3. Preços e impostos
Os preços apresentados ao consumidor incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário quando permitida por lei.
O preço total e quaisquer custos adicionais aplicáveis são apresentados antes da confirmação da encomenda.
4. Encomenda e pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. A encomenda só é processada após a validação do pagamento pelo respetivo prestador.
A receção automática de um pedido não impede a posterior verificação de disponibilidade, pagamento ou existência de erro manifesto. Se não for possível executar a encomenda, o cliente será informado e, quando aplicável, os valores pagos serão reembolsados.
5. Entrega
Os métodos, prazos estimados, zonas abrangidas e custos de entrega aplicáveis são apresentados antes da confirmação da encomenda.
Os prazos indicados são estimativas e podem ser afetados por fins de semana, feriados, moradas incorretas, períodos de elevado volume ou circunstâncias fora do controlo razoável da LENAVITA.
6. Livre resolução e devoluções
Nas compras à distância em que a lei reconheça esse direito, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, sem prejuízo das exceções legalmente previstas.
Consulte as páginas Direito de Livre Resolução e Trocas e Devoluções.
7. Conformidade e garantias legais
Os bens de consumo abrangidos beneficiam dos direitos legais relativos à conformidade. Sem prejuízo de regimes específicos, a responsabilidade do profissional por falta de conformidade dos bens novos manifestada após a entrega é, em regra, de três anos, nos termos da legislação aplicável.
8. Propriedade intelectual
Os elementos próprios da LENAVITA — marca, identidade visual, textos próprios, composição gráfica e conteúdos produzidos pela marca — não podem ser utilizados sem autorização. Direitos pertencentes a criadores, fornecedores ou terceiros permanecem dos respetivos titulares.
9. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies.
10. Reclamações e resolução de litígios
O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico e consultar a informação sobre Resolução Alternativa de Litígios.
11. Lei aplicável
Estas condições são regidas pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia diretamente aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
Última atualização: 06/11/2026